Nº 2005.51.01.022512-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 14 Julho 2008
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Frederico Gueiros
Demandante: Gilberto Carlos de Araujo // Gilberto Carlos de Araujo
Demandado: Uniao Federal // Acórdão de Fl. 748
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42202666
Id. vLex: VLEX-42202666
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Nº 2005.51.01.022512-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 14 Julho 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO GUEIROSAPELANTE: GILBERTO CARLOS DE ARAUJOADVOGADO: SOLON C. MICHALSKI E OUTROAPELADO: UNIAO FEDERALORIGEM: DÉIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200551010225129)EMBARGANTE: GILBERTO CARLOS DE ARAUJOEMBARGADO: ACÓDÃ DE FL. 748RELATÓIOTrata-se de Embargos de Declaraç interpostos por GILBERTO CARLOS DE ARAÚO em face do acóo de fl. 748, cuja ementa possui o seguinte teor:"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANULAÇO DO ATO. REVERSÃ. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇO DO FUNDO DE DIREITO. D...
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