Decisão Monocrática Nº 2007/0014053-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Dezembro 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 075387
Magistrado Responsável: Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Demandante: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42207655
Id. vLex: VLEX-42207655
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2007/0014053-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 05 Dezembro 2007
HABEAS CORPUS Nº 75.387 - RS (2007/0014053-3)
RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)IMPETRANTE : CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : JOSÉ ORLANDIR GONÇALVES (PRESO)DECISÃOTrata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSÉ ORLANDIR GONÇALVES, contra acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, por maioria de votos, deu parcial provimento ao agravo em execução ministerial, desconstituindo a decisão de 1º grau que concedeu a...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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