Decisão Monocrática Nº 2007/0142897-0 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 09 Novembro 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 962103
Magistrado Responsável: Ministro HERMAN BENJAMIN
Demandante: FAZENDA NACIONAL
Demandado: EDIVALDO BREVES DOS SANTOS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42211477
Id. vLex: VLEX-42211477

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Vozes:

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0142897-0 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 09 Novembro 2007

RECURSO ESPECIAL Nº 962.103 - PR (2007/0142897-0)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S)

RECORRIDO : EDIVALDO BREVES DOS SANTOS

ADVOGADO : MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

DECISÃO

Trata-se de Recurso Especial interposto com...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 70013550694 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Segunda Câmara Cível de 22 Dezembro 2005 | Acordao N 35713 de STF Supremo Tribunal Federal de 07 Abril 1958 | Nº 1998.01.00.076914-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Fevereiro 1999 | Acórdão Nº 70031479652 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial... | Man, 41, Jailed for Assault but Cleared of False Imprisonment | no pearce in our time stuart axed as the new regime move in | Income taxes: Pension plan distributions under a phased retirement program, | Hong Kong Recovery Slows Despite New Orders | elvis expects ; pressley is desperate to maintain momentum spl preview | families face pounds 10 a month tax to move rubbish mountain | Meetings: Resource advisory councils Utah, | Scaling Heits Soccer in Brief