AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO JUNTO AO SPC. CONFIGURAÇÃO DO DANO, QUE PRESCINDE DE PROVA. Não depende de prova o dano à imagem evidentemente suportado pela autora em virtude da inscrição junto ao SPC. QUANTUM. Para o arbitramento do valor da verba indenizatória, devem ser levados em consideração não só as condições financeiras de cada parte, mas também o efetivo impacto que o dano causou à parte lesada.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70011215225, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 03/05/2005)

Configuração do Dano, Que Prescinde de Prova
Inscrição Junto Ao Spc
Ação Indenizatoria
Ação Declaratória de Inexistência de Dívida e Pedido de Indenização por Danos Morais