Decisão Monocrática Nº 2007/0213557-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Novembro 2007

Process: HC 090302
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42223259
Id. vLex: VLEX-42223259

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                Tráfico

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0213557-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 30 Novembro 2007

HABEAS CORPUS Nº 90.302 - RN (2007/0213557-5)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANT...

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