Decisão Monocrática Nº 2007/0275853-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Novembro 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: MC 013520
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Demandado: OLAVO CELSO DE MORAIS/MARIA CELIA DA ROCHA/JOSÉ MANUEL DE GOUVEIA RODRIGUES/ANTONIO OGEDA SANCHES/ANTONIO SERGIO MACHADO COIMBRA/MASARU ICHIHARA/EDUARDO LINO NETO/NELSON MENDES/HEITOR SERRA BEZZI

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42223557
Id. vLex: VLEX-42223557

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Vozes:

Ação Civil Pública
      Administrativo
           Servidor Público Civil
Tributário
      Crédito
           Prêmio
Tributário
      Imposto de Renda
           Pessoa Física
                Verbas Indenizatórias
                     Licença

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0275853-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Novembro 2007

MEDIDA CAUTELAR Nº 13.520 - SP (2007/0275853-5)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

REQUERENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : MARINA GRISATI REIS E OUTRO(S)

REQUERIDO : OLAVO CELSO DE MORAIS

REQUERIDO : MARIA CELIA DA ROCHA

REQUERIDO : JOSÉ MANUEL DE GOUVEIA RODRIGUES

REQUERIDO : ANTONIO OGEDA SANCHES

REQUERIDO : ANTONIO SERGIO MACHADO COIMBRA

REQUERIDO : MASARU ICHIHARA

REQUERIDO : EDUARDO LINO NETO

REQUERIDO : NELSON MENDES

REQUERIDO : HEITOR SERRA BEZZI

DECISÃO

1. Cuida-se de Ação Cautelar, com pedido de liminar, em qu...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Nº 71000660878 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 18 Agosto 2005 | Acórdão Nº 1.0000.06.440176-3/000 1 de TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de 13 Dezembro 2006 | Gabinete Do Secretario | nose to tail traffic for commuter fish | the environmental protection waste recycling payments amendment regulations 1999 note | mcnabb flies for eagles | grants and cooperative agreements availability etc. special education and rehabilitative services— parents of children ... | Marshall Will Get Chance If Need Arises O neill | the infant formula and followon formula regulations 1995 (note) | agency information collection activities proposals submissions and approvals, | Why It Pays to Be in the Middle ; Which Banking Operations Staff Are in ... | Benitez Pressure Is Off Us Now