AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO DIRETA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

Dissenso jurisprudencial acerca da possibilidade da execução direta da empresa de seguros denunciada à lide sem que antes se esgotem os meios para a satisfação do crédito junto ao devedor segurado, debatendo-se acerca da violação do disposto no artigo 75, inciso I do Código de Processo Civil.

O supracitado dispositivo legal autoriza a execução direta da seguradora na medida em que contestando o pedido na qualidade de denunciada e assumindo a condição de litisconsorte, resta superada a alegação de inexistência de relação direta entre o autor da demanda e a empresa de seguros.

Tal procedimento representa a garantia da efetividade do processo e vem a valorizar o princípio da celeridade e economia processual.

Precedente da Câmara.

AGRAVO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70009993049, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 28/04/2005)

Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito
Agravo de Instrumento
Possibilidade
Exceção de Pre-Executividade
Execução Direta da Seguradora Litisdenunciada
Efetividade, Celeridade e Economia Processual