APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA. REGIMENTO INTERNO.

Em respeito ao artigo 11, inciso VII, alínea ¿d¿, da Resolução nº 01/98, que modifica o Regimento Interno desta Corte, a matéria sob discussão torna necessária a redistribuição do presente feito a uma das Câmaras do Sétimo Grupo Cível.

DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70011186467, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/05/2005)

Regimento Interno
Apelação Civel
Competência
Alienação Fiduciaria
Ação Revisional de Contrato de Financiamento para a Aquisição de Motocicleta