Acórdão Nº 70011397510 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 05 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcelo Cezar Muller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42237653
Id. vLex: VLEX-42237653
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Ausentes a omissão ou contradição na decisão. Inviável acolher o recurso para efeito de reexame da matéria e dos elementos de prova.Embargos declaratórios rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70011397510, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 05/05/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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