Acórdão Nº 70007371610 de Tribunal de Justiça do RS - Câmara Especial Criminal, de 26 Abril 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Sylvio Baptista Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42248162
Id. vLex: VLEX-42248162

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Resumo:

ROUBO. TENTATIVA. OCORRÊNCIA. O delito de roubo, tal como o de furto, somente se consuma quando a coisa sai da esfera de vigilância da vítima e o sujeito ativo tem a posse tranqüila da coisa, ainda que por pouco tempo. No caso em testilha, os assaltantes foram avistados por policiais militares, quando deixavam o prédio, onde praticaram o roubo denunciado. Eles foram perseguidos e detidos imediatamente, não dispondo, em momento algum, de paz na detenção das coisas subtraídas. Existências de roubos tentados.

DECISÃO: Apelos defensivos providos parcialmente. Unânime. (Apelação Crime Nº 70007371610, Câmara Especial Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 26/04/2005)

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