AS PESSOAS REFERIDAS NO INCISO III DO ART. 135 DO CTN SÃO SUJEITOS PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, NA QUALIDADE DE RESPONSAVEIS POR SUBSTITUIÇÃO, E, ASSIM SENDO, APLICA-SE-LHES O DISPOSTO NO ART. 568, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APESAR DE SEUS NOMES NÃO CONSTAREM DO TITULO EXTRA JUDICIAL. ASSIM, PODEM SER CITADAS - E LER SEUS BENS PENHORADOS - INDEPENDENTEMENTE DO PROCESSO JUDICIAL PREVIO PARA A VERIFICAÇÃO DE OCORRENCIA INEQUIVOCA DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO ALUDIDAS NO ART. 135, CAPUT, DO CTN, MATERIA ESSA QUE, NO ENTANTO, PODERA SER DISCUTIDA AMPLAMENTE, EM EMBARGOS DO EXECUTADO (ART. 745, PARTE FINAL, DO CPC). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO.