Acórdão Nº 70010903979 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 04 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eduardo Kraemer
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42249545
Id. vLex: VLEX-42249545
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MONITÓRIA.
Não se acolhem embargos de declaração quando não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70010903979, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 04/05/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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