Decisão Monocrática Nº 70011693231 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 18 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Iris Helena Medeiros Nogueira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42255950
Id. vLex: VLEX-42255950
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE TEMPESTIVIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO Nº 012/2005, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA COMARCA DE PASSO FUNDO.
Em face do Ato nº 012/2005, do Conselho da Magistratura, é de ser reconsiderada a decisão que entendeu ser intempestivo o agravo de instrumento interposto pelo embargante.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. (Embargos de Declaração Nº 70011693231, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 18/05/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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