Acórdão Nº 70009393372 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 04 Maio 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ney Wiedemann Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42256235
Id. vLex: VLEX-42256235

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Resumo:

Apelação cível. Previdência privada. Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência, antiga Fundação Brahma. Alegação de incompetência da Justiça Comum afastada. Prescrição não acolhida. Jubilação que se dá após a instituição da fundação. Atendimento aos pressupostos para a manutenção da condição de beneficiária da viúva do ex-empregado. Pretensão de reembolso de despesas médicas não comprovadas que não se acolhe. Apelos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70009393372, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 04/05/2005)



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