EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE O RESULTADO DO JULGAMENTO E A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. ART. 535, I, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70010415701, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 10/05/2005)

Acolhimento
Embargos de Declaração
Contradição Entre o Resultado do Julgamento e a Fundamentação do Acórdão
Art. 535, I, do Cpc