Decisão Monocrática Nº 2007/0044510-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Agosto 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 077995
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: MOZARTH RIBEIRO BESSA NETTO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42286527
Id. vLex: VLEX-42286527
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Decisão Monocrática Nº 2007/0044510-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Agosto 2008
HABEAS CORPUS Nº 77.995 - AM (2007/0044510...
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