Acórdão Nº 70011735271 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 19 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: José Antônio Hirt Preiss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42287487
Id. vLex: VLEX-42287487
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HABEAS CORPUS. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Não conhecimento da impetração, vez que este colegiado já se manifestou a respeito da matéria e por ser impossível revisar seu próprio julgamento, tarefa afeita ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.HÁBEAS CÓRPUS NÃO CONHECIDO EM DECISÃO UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70011735271, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Hirt Preiss, Julgado em 19/05/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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