AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O benefício da gratuidade não supõe estado de miserabilidade da parte. Análise individualizada das condições da requerente, conduzindo à conclusão de que não possui meios para suportar o custo processual, pena de comprometer o sustento próprio e da família. A AJG pode oportunamente ser revogada, provando a parte contrária a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão. Precedentes jurisprudenciais.

AGRAVO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70011852977, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 31/05/2005)

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