AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. PERDA DOS DIAS REMIDOS.

Na espécie, reconhecida pelo Magistrado a ocorrência de falta grave (fuga), é de ser aplicado o disposto no artigo 127 da LEP, atentando-se para o desiderato que se apreende do mesmo, no sentido de que não seja frustrado o fim colimado pela lei, que é o da efetiva ressocialização do preso.

AGRAVO EM EXECUÇÃO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70010624724, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 10/03/2005)

Perda dos Dias Remidos
Agravo em Execução
Falta Grave