Acórdão Nº 70011623055 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 31 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Heleno Tregnago Saraiva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42302416
Id. vLex: VLEX-42302416
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AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO.
Tendo os réus adquirido o domínio sobre um terreno por força de ação de usucapião julgada procedente e transitada em julgado, não há falar em resolução do contrato firmado pelas partes que teve por objeto a compra e venda do referido bem.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70011623055, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 31/05/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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