ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para prolação de um decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na situação, como afirmou a Magistrada, analisando a prova, para absolver o apelado da prática do delito de roubo, ¿não há testemunhas presenciais. Existe apenas a palavra da vítima em confronto com a do réu. O dolo de roubar não restou perfeitamente esclarecido e diante da dúvida, a solução mais favorável ao denunciado se impõe. Neste diapasão, conclui-se que o delito de roubo não está demonstrado.¿

DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70010742997, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 02/06/2005)

Absolvição Mantida
Roubo
Ausência de Prova do Dolo