APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESIMPORTA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL EXISTENTE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, ALTERADO QUANDO JULGADOS OS EMBARGOS. PROPOSTOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR, DESCABE ALTERAÇÃO DO RITO ELEITO PELO CREDOR ¿ EXECUÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA FIXADA COM MODERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70010853752, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 02/06/2005)

Apelação Civel
Embargos do Devedor
Execução de Titulo Extrajudicial
Desimporta o Entendimento Jurisprudencial Existente Quando do Ajuizamento da Execução, Alterado Quando Julgados os Embargos