DANOS MORAIS. ENDOSSO TRANSLATIVO. ENDOSSO MANDATO. TÍTULO PROTESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE AMBOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Não se pode afastar a responsabilidade solidária dos estabelecimentos bancários para responder pelos danos morais causados a terceiro, quando, recebendo o título, o BCN, em virtude de endosso translativo, e o BRADESCO, em virtude do endosso mandato, não se acautelam para verificar a validade do negócio que deu causa. Tais estabelecimentos endossatários, encarregados da cobrança, devem fazer o exame da idoneidade formal do título. Danos morais puros, que se encontram in re ipsa. Quantum mantido, pois de acordo com o que se tem dado em casos análogos.

APELOS E AGRAVO RETIDO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70010889475, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 09/06/2005)

Endosso Mandato
Danos Morais
Título Protestado
Endosso Translativo
Responsabilidade Solidária de Ambos os Estabelecimentos Bancários