EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, APONTANDO, ALTERNATIVAMENTE, SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À REFERÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU A DECISÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011588464, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 25/05/2005)

Descabimento
Finalidade de Prequestionamento, Apontando, Alternativamente, Suposta Omissão Quanto à Referência Aos Dispositivos Legais em Que Se Baseou a Decisão
Embargos Declaratorios