EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não são conhecidos na medida em que não apontada nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70011601069, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2005)

Embargos de Declaração