Acórdão Nº 70011587474 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 02 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42320162
Id. vLex: VLEX-42320162
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Limitação dos juros remuneratórios. Cabimento. Capitalização. Anual, no caso concreto. Mora. Caracterização. Venda casada. Nulidade do contrato de pecúlio configurada. Suspensão do desconto em folha. Viabilidade. Compensação. Possibilidade.Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70011587474, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 02/06/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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