Decisão Monocrática Nº 2008/0189609-9 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 04 Setembro 2008

Process: HC 114378
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: LUIZ AUGUSTO
Demandado: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE SOROCABA - SP

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42321658
Id. vLex: VLEX-42321658

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Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Extorsão Mediante Seqüestro (art.159)
                Qualificado ( § 1º )

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0189609-9 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 04 Setembro 2008

HABEAS CORPUS Nº 114.378 - SP (2008/0189609...

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