Acórdão Nº 70010039378 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 28 Abril 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Mara Larsen Chechi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42323202
Id. vLex: VLEX-42323202
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PROCESSUAL CIVIL E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA. MATÉRIA. SERVIDOR. PROVENTOS. REVISÃO.
Os recursos em matéria de revisão de vencimentos, soldos e proventos de servidor inserem-se na competência das colendas Câmaras integrantes do 2º Grupo Cível. Inteligência do art. 11, inc. II, letra ¿a¿, da Resolução 01/98, da Eg. Presidência desta Corte.HIPÓTESE DE REDISTRIBUIÇÃO. (Reexame Necessário Nº 70010039378, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 28/04/2005)
Revisão
Proventos
Servidor
Competência Recursal Interna
Processual Civil e Organização Judiciária
Matéria
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