Acórdão Nº 70011537289 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 14 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Heleno Tregnago Saraiva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42326458
Id. vLex: VLEX-42326458
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ATACANDO A DECISÃO QUE DETERMINOU O REGISTRO DA PENHORA DE DIREITOS ADVINDOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, A SER EFETUADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSÁRIA PUBLICIDADE DO ATO DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011537289, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 14/06/2005)
Recurso Improvido
Decisão Mantida
Agravo de Instrumento
Promessa de Compra e Venda
Recurso Atacando a Decisão Que Determinou o Registro da Penhora de Direitos Advindos de Contrato de Promessa de Compra e Venda, a Ser Efetuado no Registro de Imóveis
Necessária Publicidade do Ato de Penhora
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