Decisão Monocrática Nº 2003/0168677-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 31 Outubro 2007

Process: REsp 588615
Magistrado Responsável: Ministro PAULO GALLOTTI
Demandante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Demandado: DIONÍSIO WESZ

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42336630
Id. vLex: VLEX-42336630

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Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Apropriação Indébita ( art. 168 )
                Contribuição Previdenciária ( art. 168
                     A

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2003/0168677-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 31 Outubro 2007

RECURSO ESPECIAL Nº 588.615 - RS (2003/0168677-3)

RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : DIONÍSIO WESZ

ADVOGADO : LUÍS FERNANDO COSTA PINHEIRO

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