Acórdão Nº 70011840550 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 22 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42339227
Id. vLex: VLEX-42339227
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM PARA O REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA EM APELAÇÃO, TAMPOUCO PARA O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS A FIM DE APARELHAR FUTURO RECURSO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011840550, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 22/06/2005)
Embargos Desacolhidos
Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos de Declaração
os Embargos Declaratórios Não Se Prestam para o Reexame da Matéria Apreciada em Apelação, Tampouco para o Prequestionamento de Dispositivos Legais Ou Constitucionais a Fim de Aparelhar Futuro Recurso
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