HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA PARA A REFORMA DE DECISÃO RECORRÍVEL, NÃO SE VISLUMBRANDO ILEGALIDADE NA COAÇÃO EXERCIDA. MATÉRIA AINDA SUBMETIDA A JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. ORDEM NÃO CONHECIDA. (Habeas Corpus Nº 70011251246, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 28/04/2005)

Habeas Corpus
Via Imprópria para a Reforma de Decisão Recorrível, Não Se Vislumbrando Ilegalidade na Coação Exercida
Matéria Ainda Submetida a Juízo de Reconsideração no Primeiro Grau
Ordem Não Conhecida