Acórdão Nº 58098 de Segunda Turma, de 26 Setembro 1980

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Cordeiro Guerra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42344661
Id. vLex: VLEX-42344661

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Resumo:

HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A DENUNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA, DE QUE NÃO SE CONHECE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DE JUÍZO E EXCESSO DE PRAZO, IMPROCEDENTES, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO E DA PLURALIDADE DE REUS E ESPECIAIS CIRCUNSTANCIAS DE FATO, QUE JUSTIFICAM O RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. RHC IMPROVIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 58098 de Segunda Turma, de 26 Setembro 1980

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