PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA MATERIAL. INOCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 467 DO COD. PROC. CIVIL, QUE DEFINE A COISA JULGADA, QUANDO NA NOVA DEMANDA A AUTORA APRESENTA O TÍTULO DE PROPRIEDADE TRANSCRITO, CUJA FALTA, POR SER MERA PROMITENTE COMPRADORA, ANTES LHE PESARA, E, POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE CONSUMADA A EFETIVA TOMADA DE SUA PROPRIEDADE PELO PODER PÚBLICO, QUE ANTES SE LIMITARA A IMPOSIÇÃO DE RECUO A CONSTRUÇÃO.