Recurso em Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Thompson Flores
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42345139
Id. vLex: VLEX-42345139
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
NULIDADE DO INQUERITO POLICIAL E DO JULGAMENTO PELO JÚRI QUE IMPÔS CONDENAÇÃO. II - AS FALTAS DO INQUERITO FICARAM PRECLUSAS COM A ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO, MAXIME QUANDO JA FOI PROFERIDA SENTENÇA FINAL PASSADA EM JULGADO. III - AS NULIDADES DO JULGAMENTO PERANTE O JÚRI, IN CASU, SOMENTE PODERAO SER APRECIADAS NA VIA REVISIONAL. IV - RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Acórdão Nº 58254 de Primeira Turma, de 03 Outubro 1980
Indexaçã...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui