Nº 93.01.26145-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Novembro 1994

Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Fernando Gonçalves
Demandante: M Roberto Arquitetos S/a
Demandado: Fazenda Nacional

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42399230
Id. vLex: VLEX-42399230

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1. HAVENDO SUCUMBENCIA RECIPROCA, DE ACORDO COM O ART. 21, DO CPC, CADA UMA DAS PARTES SUPORTARA O ONUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
2. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Fragmento:

Nº 93.01.26145-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Novembro 1994

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