EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL E FALTA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

Mera inconformidade com os fundamentos adotados no acórdão. Reedição das razões de anteriores agravos (instrumento e interno). Ausente omissão, obscuridade ou contradição.

Natureza protelatória dos embargos.

Prequestionamento que poderia ter sido formulado no agravo interno. Litigância de má-fé.

Desacolhimento, com aplicação de multa. (Embargos de Declaração Nº 70011093879, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 16/06/2005)

Agravo de Instrumento
Embargos Declaratórios em Agravo Interno
Nulidade Não Configurada
Prova Pericial e Falta de Intimação do Assistente Técnico da Parte Ré da Data da Realização da Prova