Acórdão Nº 70010225837 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 08 Junho 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42418674
Id. vLex: VLEX-42418674

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA.

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.

Determinado o retorno dos autos à origem para que prossiga o feito, a fim de ser oportunizada a produção de prova pericial, eis que inaplicável, no caso, o disposto no artigo 515, § 3º, do CPC. (Apelação Cível Nº 70010225837, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 08/06/2005)

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