APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

Possível a revisão conforme Súmula 181, STJ.

Descabe o conhecimento do recurso na parte em que não houve ataque aos fundamentos da sentença, haja vista o desatendimento da regra insculpida no artigo 514, II, do CPC.

Fixação dos honorários advocatícios na sentença em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.

Apelação conhecida em parte e, nesta, improvida. (Apelação Cível Nº 70011111226, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 17/05/2005)

Revisão
Confissão de Dívida
Possibilidade
Promessa de Compra e Venda
Apelação Civel