Acórdão Nº 70011479151 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 09 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42420186
Id. vLex: VLEX-42420186
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. (Embargos de Declaração Nº 70011479151, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 09/06/2005)
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