DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO INDEVIDO. Descumprimento de ordem judicial como envio do nome do autor para cadastro negativo de consumo. Dano moral presumível, que se supõe, em face do ato ilícito; alteração negativa do estado psicológico da vítima. Desnecessidade de comprovação material de dano de natureza imaterial. Responsabilização do agente e dever de indenizar. Indenização; montante que se requer possua caráter punitivo, expiatório. Quantum majorado para 50 s.m.

Apelo do autor PROVIDO, IMPROVIDO o do Banco réu. (Apelação Cível Nº 70008554594, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 05/04/2005)

Cadastramento Indevido
Danos Morais