AGRAVO DE INSTRUMENTO. AJG. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE QUANTO AO BENEFÍCIO PLEITEADO.

Cabe à parte agravante comprovar que faz jus ao benefício pleiteado, não bastando a simples declaração de pobreza, ou comprovação de renda. Deve o postulante juntar aos autos documentos que demonstrem suas despesas básicas, permitindo ao juízo que verifique o preenchimento dos requisitos fundamentais à concessão do beneplácito almejado.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70012159612, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29/06/2005)

Agravo de Instrumento
Ausência de Demonstração da Necessidade Quanto Ao Benefício Pleiteado