1. A PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDENCIA ECONOMICA REFERE-SE, EXCLUSIVAMENTE, AS PESSOAS ENUNCIADAS NO ITEM I, DO ART. 10, DO DECRETO N. 89.312/84, EXIGINDO O ART. 12 DA MESMA CLPS A DEMONSTRAÇÃO DO ALUDIDO REQUISITO QUANTO AS DEMAIS, PARA A FRUIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO.
2. CASO EM QUE O PAI DO SEGURADO EXTINTO, QUE JA PERCEBE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL, NÃO LOGROU COMPROVAR, POR QUAISQUER MEIOS, A SUA RELAÇÃO DE DEPENDENCIA ECONOMICA EM FACE DO DE CUJUS.
3. APELAÇÃO PROVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE.