Acórdão Nº 70011256948 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 12 Maio 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Crime
Magistrado Responsável: Marco Antônio Bandeira Scapini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42450995
Id. vLex: VLEX-42450995
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ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. EMPREGO DE ARMA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POTENCIALIDADE OFENSIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA AGRAVANTE. BIS IN IDEM.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA.Apelação provida. (Apelação Crime Nº 70011256948, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 12/05/2005)
Bis In Idem
Emprego de Arma
Materialidade e Autoria Comprovadas
Reincidência
Roubo Majorado
Juízo Condenatório Mantido
Inaplicabilidade da Agravante
Reconhecimento da Tentativa
Inexistência de Perícia
Ausência de Prova da Potencialidade Ofensiva
Afastamento da Majorante
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