Acórdão Nº 70011704962 de Tribunal de Justiça do RS - Quarto Grupo de Câmaras Criminais, de 24 Junho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alfredo Foerster
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42460992
Id. vLex: VLEX-42460992
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sendo clara a decisão embargada, inexistindo ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, são inadmissíveis os embargos de declaração. Inviável a pretensão de rediscutir o julgado.Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70011704962, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 24/06/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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