Acórdão Nº 70011100591 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 07 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42466062
Id. vLex: VLEX-42466062
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, quando a parte interpõe o recurso somente para fins de prequestionamento, é caso de não acolhimento ¿ art. 535 do CPC.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011100591, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 07/07/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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