Acórdão Nº 70011593449 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 07 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42472205
Id. vLex: VLEX-42472205
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS. ABRANGÊNCIA DA REVISÃO.
1.Mera inconformidade do banco com os fundamentos recepcionados no acórdão, pois os pontos discutidos foram devidamente analisados.Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.2.Pretensão indevida de instauração de nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada em sede recursal.3.Prequestionamento. Adotados os dispositivos tidos como pertinentes, sem infringência a qualquer um.Desacolhimento. (Embargos de Declaração Nº 70011593449, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 07/07/2005)
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