ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSÓRCIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO PORQUE NÃO LOCALIZADO O BEM OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PRELIMINAR REJEITADA. BEM OBJETO DA AÇÃO DEVOLVIDO PELO RÉU À REVENDA AUTORIZADA ¿YAMAHA¿ E POSTERIORMENTE TRANSFERIDO A TERCEIRO COM A ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DEMANDANTE. EXIGÊNCIA DE VALORES EXCESSIVOS A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E JUROS DE MORA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA SOLVENDI. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AÇÃO DE DEPÓSITO IMPROCEDENTE. DEPÓSITO ATÍPICO. PRISÃO CIVIL. INVIABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA A INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO APELO PROVIDO. SEGUNDO APELO DESPROVIDO. AVERBAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (Apelação Cível Nº 70009883182, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 14/07/2005)

Cerceamento de Defesa Inocorrente
Preliminar Rejeitada
Consorcio
Alienação Fiduciaria
Ação de Busca e Apreensão Convertida em Ação de Depósito Porque Não Localizado o Bem Objeto de Garantia Fiduciária