Acórdão Nº 70011425717 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 20 Julho 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Ergio Roque Menine
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42473793
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargos de declaração exigem obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, inteligência do art. 535, do CPC.Igualmente não se prestam os embargos de declaração para o efeito de prequestionamento, consoante jurisprudência deste Tribunal.EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70011425717, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 20/07/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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