Acórdão Nº 70011961877 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 20 Julho 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Helena Ruppenthal Cunha

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42474305
Id. vLex: VLEX-42474305

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA DE DEPÓSITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DO BANCO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO E DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA DO RECORRIDO AO TESOURO NACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA.

Embora, o recorrido não tenha demonstrado o vínculo com o Banco, acostando apenas cópia de documento referente a sua irmã, possível o pedido inicial diante da dificuldade de apresentação de documento antigo, além de se tratar de depósito judicial concomitante ao que ocorreu em relação a um dos irmãos do autor/agravado. Ausência de comprovação, pelo Banco, da alegada extinção do contrato de depósito, com transferência dos valores para o Tesouro Nacional. Mera alegação da impossibilidade material de juntar extratos ou outro documento da instituição. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011961877, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 20/07/2005)

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